Ação Penal - Procedimento Sumário 8000462-85.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Planalto

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT PLANALTO

Autor

LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312·CPF·Representa: Réu

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT PLANALTO

Autor

LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

KATIA MAGALHAES FONTOURA- OFICIAL DE JUSTICA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS

CPF

Reu

LUCINEIDE SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA MAGALHAES FONTOURA- OFICIAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

25/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/02/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 01/08/2025 23:59.

24/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de katia Magalhaes Fontoura- Oficial de Justiça em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

27/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:59

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:48

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 21:54

Petição

•26/02/2025, 08:08

25/02/2026, 01:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.

25/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

25/02/2026, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:44

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 01/08/2025 23:59.

24/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de katia Magalhaes Fontoura- Oficial de Justiça em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

27/07/2025, 15:53

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 21:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 21:55

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTOS DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:00

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

26/02/2025, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 11:42

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:41

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:41

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:35

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:35

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:35

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2025, 11:02

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:17

Expedição de intimação.

10/01/2025, 15:56

Expedição de intimação.

10/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_MP

10/01/2025, 09:36

Expedição de intimação.

16/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

16/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de LUCINEIDE SANTOS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/12/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 05:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 05:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024, 05:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 14:29

Expedição de intimação.

13/11/2024, 14:25

Expedição de intimação.

13/11/2024, 14:25

Expedição de intimação.

13/11/2024, 14:25

Expedição de intimação.

13/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Maria Da Gloria Rosa De Jesus Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312) Advogado: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Vitima: Lucineide Santos Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000462-85.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312), VINICIUS ARAUJO PEREIRA (OAB:BA61268) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000462-85.2023.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Planalto Designo a audiência de instrução para o dia 5.12.2024, às 10h:00min. Intimem-se vítima, Ré, Advogado e MP. PLANALTO/BA, 29 de julho de 2024. Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

04/11/2024, 06:35

Expedição de intimação.

01/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/12/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

29/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/04/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/04/2024, 13:28

Expedição de intimação.

16/04/2024, 16:21

Expedição de intimação.

16/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 14:37

Expedição de intimação.

16/04/2024, 14:08

Expedição de intimação.

16/04/2024, 14:08

Nomeado defensor dativo

16/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS em 04/12/2023 23:59.

24/01/2024, 03:46

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 22:00

Expedição de citação.

09/08/2023, 21:59

Recebida a denúncia contra MARIA DA GLORIA ROSA DE JESUS - CPF: 047.491.955-29 (REU)

28/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:00

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Documento_1

27/07/2023, 08:22

Expedição de intimação.

21/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 10:59

Sentença

•24/02/2025, 13:00

Despacho

•29/07/2024, 15:38

Decisão

•16/04/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:00

Decisão

•28/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:11