Usucapião 8001639-28.2022.8.05.0228 - TJBA

Usucapião 8001639-28.2022.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carlos Augusto De Jesus Santos Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Advogado: Luis Ricardo Miranda Da Rocha (OAB:BA48381) Reu: Mog - Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Saubara Confrontante: Aurino De Jesus Conceição Confrontante: Humberto Sivleira Castro Confrontante: Audeni Souza Pacheco Confrontante: Aurelino Dos Santos Confrontante: Helio Santana Da Silva Confrontante: Juan Pablo Perez De Obanos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8001639-28.2022.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTOS PARTE RÉ: REU: MOG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001639-28.2022.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, verifico que na inicial sequer foram qualificados os confinantes os confinantes de maneira que este juízo não possui meios de aferir se as intimações expedidas para notificação dos confinantes foram devidamente direcionadas. Reputo válida a notificações de Ruan Pablo Perez de Obanos. Quanto a certidão de id. 440035792, confiro a autora o prazo de 30 dias para que indique e qualifique os herdeiros ou representante do espólio de Humberto Silveira Castro. No mesmo prazo, deverá a autora apresentar nos autos a qualificação com endereço dos demais confinantes, devendo após a apresentação, serem estes intimados no endereço indicado. Cite-se a empresa MOG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA no endereço indicado no id. 455977683 para que apresente contestação no prazo de 15 dias sob pena de revelia. Publique-se. Cumpra-se Santo Amaro-BA, 31 de outubro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(102)

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

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