Execução Fiscal 8001893-25.2016.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8001893-25.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luis Robson Pereira Advogado: Anutha Lacerda Pereira (OAB:SE11448) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001893-25.2016.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LUIS ROBSON PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte EXECUTADA, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais. Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/, devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001893-25.2016.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de LUIS ROBSON PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(58)