Execução Fiscal 8005116-09.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005116-09.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA MATOS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA MATOS em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Teixeira De Freitas/ba Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555) Executado: Jussara Pereira Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8005116-09.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA Réu: EXECUTADO: JUSSARA PEREIRA MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005116-09.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 416941627. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 3 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 23/02/2023 23:59.

10/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/06/2021, 10:01

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:50

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 10:24

Decisão

•03/07/2024, 15:33

—

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA MATOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA PEREIRA MATOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA em 23/02/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Conclusos para despacho

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