Procedimento Comum Cível 8009292-65.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.477,35

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA FERNANDES DE LIMA VIDAL

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO PANICIO ARAUJO

OAB/SP 466155·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:14

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:12

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:48

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:14

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:12

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 16/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 04:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

24/05/2025, 20:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

24/05/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501234506

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501234506

19/05/2025, 16:42

Expedição de intimação.

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495552262

19/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495552262

19/05/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 10:37

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 06:26

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de BRENNO PANICIO ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.

16/03/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

16/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:36

Expedição de intimação.

13/02/2025, 10:13

Expedição de intimação.

13/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 01:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/12/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: R.H. A parte ré demonstrou interesse na produção de prova em audiência, especificamente, na tomada do depoimento pessoal da parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Designo audiência de instrução para o dia 18/12/2024, às 9 horas, na sala de audiências vinculada a esta vara.. Intimem-se os advogados pelo DPJ, ficando o cartório dispensado de expedir mandado de intimação às partes, uma vez que o mandado "ad judicia" outorga poderes ao advogado para receber intimação em nome de seu constituinte, nos termos do artigo 105 do CPC. Juazeiro, Bahia, 01/11/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: R.H. A parte ré demonstrou interesse na produção de prova em audiência, especificamente, na tomada do depoimento pessoal da parte autora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Designo audiência de instrução para o dia 18/12/2024, às 9 horas, na sala de audiências vinculada a esta vara.. Intimem-se os advogados pelo DPJ, ficando o cartório dispensado de expedir mandado de intimação às partes, uma vez que o mandado "ad judicia" outorga poderes ao advogado para receber intimação em nome de seu constituinte, nos termos do artigo 105 do CPC. Juazeiro, Bahia, 01/11/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PROCESSO Nº 8009292-65.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Ficam cientes as partes de que a audiência designada será realizada por meio virtual, e que para o devido acesso à sala de audiências as informações devidas se acham na certidão de ID472674930. Juazeiro-BA, 07 de novembro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: PROCESSO Nº 8009292-65.2024.8.05.0146 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Ficam cientes as partes de que a audiência designada será realizada por meio virtual, e que para o devido acesso à sala de audiências as informações devidas se acham na certidão de ID472674930. Juazeiro-BA, 07 de novembro de 2024. JACKELINE CORREIA SILVA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: R.H. Numa primeira aproximação, constato que a matéria trazida à apreciação não reclama a produção de prova em audiência, ante a prova documental produzida, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Caso as partes não desejem a produção de prova em audiência, façam os autos conclusos no fluxo "MINUTAR JULGAMENTO". Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 20/09/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Fernandes Lima Advogado: Brenno Panicio Araujo (OAB:SP466155) Requerido: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Intimação: R.H. Numa primeira aproximação, constato que a matéria trazida à apreciação não reclama a produção de prova em audiência, ante a prova documental produzida, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC. Caso as partes não desejem a produção de prova em audiência, façam os autos conclusos no fluxo "MINUTAR JULGAMENTO". Intimem-se. Juazeiro, Bahia, 20/09/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009292-65.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

06/11/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/12/2024 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

05/11/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 05:28

Expedição de intimação.

01/11/2024, 05:28

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:57

Expedição de intimação.

23/09/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 06:32

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 19:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.

08/09/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:32

Sentença

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•24/04/2025, 06:26

Despacho

•03/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 01:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:25

Despacho

•01/11/2024, 05:28

Despacho

•22/09/2024, 06:32

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:14

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 16:32

Sentença

•19/05/2025, 15:04

Sentença

•24/04/2025, 06:26

Despacho

•03/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 01:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:25

Despacho

•01/11/2024, 05:28

Despacho

•22/09/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:52

Despacho

•26/07/2024, 11:13

Outros documentos

•26/07/2024, 10:15