Cumprimento Provisório de Decisão 8009652-02.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 166.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CONDOMINIO CIDADE JARDIM

CNPJ

Autor

CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CONRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 19763·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ALVES SANTOS

OAB/BA 45551·CPF·Representa: Réu

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA

OAB/BA 15845·CPF·Representa: Réu

THAYNE MENEZES DA SILVA

OAB/BA 59545·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA CHAVES

OAB/BA 47191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 13/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 13/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.

12/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

12/03/2026, 01:24

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:31

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:31

Despacho

•03/03/2026, 12:45

28/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Decorrido prazo de CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de informação 2º grau

12/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 13/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 13/08/2025 23:59.

12/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.

12/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

12/03/2026, 01:24

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:10

Publicado Decisão em 30/01/2025.

28/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:11

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 04/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:11

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/01/2026, 23:31

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

15/01/2026, 23:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUPAME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:16

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 20:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:47

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAME LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:17

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:01

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de informação 2º grau

18/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Cidade Jardim Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Executado: Construtora Pame Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Multa Cominatória / Astreintes] 8009652-02.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CONDOMINIO CIDADE JARDIM Advogado(s) do reclamante: ALAN CONRADO DE ALMEIDA Requerido: CONSTRUTORA PAME LTDA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009652-02.2024.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Itabuna Intime-se o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 2. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento provisória da decisão que fixou as astreintes. 3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 1 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:02

Distribuído por dependência

30/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:59

Decisão

•05/02/2026, 10:17

Decisão

•03/02/2026, 09:54

Despacho

•02/12/2025, 12:46

Despacho

•01/12/2025, 11:57

Despacho

•10/11/2025, 12:49

Despacho

•31/10/2025, 15:41

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 11:01

Despacho

•12/08/2025, 12:44

Despacho

•12/08/2025, 11:43

Decisão

•18/07/2025, 08:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/03/2026, 11:31

Despacho

•03/03/2026, 12:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:59

Decisão

•05/02/2026, 10:17

Decisão

•03/02/2026, 09:54

Despacho

•02/12/2025, 12:46

Despacho

•01/12/2025, 11:57

Despacho

•10/11/2025, 12:49

Despacho

•31/10/2025, 15:41

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 11:01

Despacho

•12/08/2025, 12:44

Despacho

•12/08/2025, 11:43

Decisão

•18/07/2025, 08:17

Decisão

•15/07/2025, 16:16

Petição

•22/04/2025, 11:39

Despacho

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•01/04/2025, 14:10

Decisão

•28/01/2025, 09:10

Decisão

•27/01/2025, 16:53

Despacho

•01/11/2024, 13:07

Despacho

•01/11/2024, 10:24