Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8009984-94.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.201,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/BA 26200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PREFEITURA DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:37

Expedição de intimação.

26/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:14

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:00

28/03/2026, 08:37

Expedição de intimação.

26/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:34

Publicado em 03/02/2026.

02/03/2026, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:59

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:58

Juntada de decisão

02/02/2026, 09:24

Recebidos os autos

02/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2025, 12:39

Expedição de intimação.

23/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:09

Expedição de intimação.

01/04/2025, 12:55

Expedição de intimação.

31/03/2025, 18:12

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/01/2025 23:59.

21/03/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:55

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:03

Expedição de intimação.

16/01/2025, 11:42

Expedição de intimação.

16/01/2025, 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 23:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Blanca Luz Patrimonial Ltda Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:BA26200) Reu: Prefeitura De Camaçari Reu: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8009984-94.2024.8.05.0039 AUTOR: AUTOR: BLANCA LUZ PATRIMONIAL LTDA RÉU: REU: PREFEITURA DE CAMAÇARI, MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8009984-94.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica. Camaçari/BA, 1 de novembro de 2024 CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 09:51

Expedição de citação.

03/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 16:26

Despacho

•10/03/2026, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:58

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 11:41

Acórdão

•18/10/2025, 18:09

Decisão

•27/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Despacho

•22/04/2025, 22:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/03/2026, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:00

Despacho

•10/03/2026, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:58

Decisão

•04/12/2025, 19:58

Documento de Comprovação

•24/11/2025, 11:41

Acórdão

•18/10/2025, 18:09

Decisão

•27/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:08

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Decisão

•09/07/2025, 08:39

Despacho

•22/04/2025, 22:17

Sentença

•31/03/2025, 18:12

Decisão

•15/01/2025, 23:04

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:12

Despacho

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•22/08/2024, 17:50