Execução Fiscal 8083736-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.652,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA DOS SANTOS GOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 20:22

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 14:18

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:18

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:18

Decisão

•13/08/2025, 17:41

03/04/2026, 20:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 20:22

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 14:18

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:57

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:32

Processo Desarquivado

21/08/2025, 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2025.

20/08/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

20/08/2025, 10:34

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:41

Expedição de decisão.

13/08/2025, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:12

Processo Desarquivado

13/08/2025, 13:12

Juntada de informação

13/08/2025, 13:11

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:40

Expedição de decisão.

01/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Dos Santos Goes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083736-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA DOS SANTOS GOES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083736-92.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 15:44

Expedição de decisão.

01/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:09

Expedição de despacho.

03/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:24

Expedição de despacho.

22/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS GOES em 07/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 17:41

Despacho

•01/07/2025, 17:40

Decisão

•01/11/2024, 15:44

Decisão

•01/11/2024, 15:44

Decisão

•03/06/2024, 17:09

Despacho

•22/09/2023, 11:53

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2020, 10:19