Procedimento Comum Cível 0500044-38.2016.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500044-38.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.

27/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:05

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:03

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joana Barbosa Dos Santos Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500044-38.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOANA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1-O seguro DPVAT visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, nos termos da Lei n.º 6.194/74. 2-Para a concessão da indenização por morte, faz-se necessária a comprovação de que o óbito decorreu de acidente de trânsito. 3-No caso, não restou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido em 15/11/2012 e o falecimento de José Carlos dos Santos, ocorrido em 01/01/2013. A certidão de óbito não menciona a relação do falecimento com o acidente, indicando "S.A.M." como a causa da morte. 4-Ausente o nexo causal exigido para o pagamento do seguro DPVAT, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. 5-Sentença mantida. Recurso desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0500044-38.2016.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500044-38.2016.8.05.0146, em que figuram como apelante JOANA BARBOSA DOS SANTOS e como apelada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

06/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2024, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:44

Acórdão

•31/10/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joana Barbosa Dos Santos Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500044-38.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOANA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1-O seguro DPVAT visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, nos termos da Lei n.º 6.194/74. 2-Para a concessão da indenização por morte, faz-se necessária a comprovação de que o óbito decorreu de acidente de trânsito. 3-No caso, não restou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido em 15/11/2012 e o falecimento de José Carlos dos Santos, ocorrido em 01/01/2013. A certidão de óbito não menciona a relação do falecimento com o acidente, indicando "S.A.M." como a causa da morte. 4-Ausente o nexo causal exigido para o pagamento do seguro DPVAT, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. 5-Sentença mantida. Recurso desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0500044-38.2016.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500044-38.2016.8.05.0146, em que figuram como apelante JOANA BARBOSA DOS SANTOS e como apelada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(31)