Ação Penal - Procedimento Ordinário 0503024-54.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 14918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

IVANETE JOSE DO NASCIMENTO

Reu

IVANETE JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAMILLY CARVALHO CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSENILDE DE SOUZA CARVALHO JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:17

Publicado Despacho em 08/02/2023.

11/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:34

Publicado Despacho em 09/08/2024.

16/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 08:48

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:17

Publicado Despacho em 08/02/2023.

11/05/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:34

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:34

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:25

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2025, 12:38

16/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

03/04/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:42

Decorrido prazo de IVANETE JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

09/12/2025, 12:38

Juntada de certidão

06/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de IVANETE JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de IVANETE JOSE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Juntada de Edital

28/11/2025, 12:55

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:07

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:32

Expedição de Edital.

26/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:46

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:45

Expedição de decisão.

26/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:19

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

17/10/2025, 17:29

Juntada de Informações

16/10/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 16:58

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 16:10

Expedição de intimação.

15/10/2025, 20:03

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.

01/10/2025, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/11/2025 10:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:13

Juntada de informação

13/08/2025, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:33

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/08/2025, 16:29

Juntada de termo de audiência

05/08/2025, 16:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 08/09/2025 10:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:27

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

28/07/2025, 20:40

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

05/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

04/07/2025, 17:21

Expedição de certidão.

03/07/2025, 10:31

Expedição de notificação.

03/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/04/2025, 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2025 09:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

04/04/2025, 11:52

Expedição de despacho.

04/04/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação_prescricao_impossibilidade_AP nº 0503024.54.2019.805_0080_UTILIZADO

17/01/2025, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 17:49

Mandado devolvido Negativamente

27/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Ivanete José Do Nascimento Advogado: Ivan Baptista De Oliveira (OAB:BA14918) Terceiro Interessado: Jamilly Carvalho Chagas Terceiro Interessado: Josenilde De Souza Carvalho Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5933, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0503024-54.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: [Apropriação indébita, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação/Vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO e ao Bel. Ivan Baptista de Oliveira OAB/BA 14.918 Termo de Audiência - ID. 472250929 Feira de Santana/BA, 6 de novembro de 2024 CARLA MARIZE CERQUEIRA DE MIRANDA Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0503024-54.2019.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

07/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 18:00

Expedição de mandado.

06/11/2024, 17:46

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Ivanete José Do Nascimento Advogado: Ivan Baptista De Oliveira (OAB:BA14918) Terceiro Interessado: Jamilly Carvalho Chagas Terceiro Interessado: Josenilde De Souza Carvalho Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIME DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5933, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0503024-54.2019.8.05.0080 Classe - Assunto: [Apropriação indébita, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação/Vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO E AO BEL IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA- OAB/BA 14918, sobre ciência ID nº456703365. Feira de Santana/BA, 1 de novembro de 2024 CARLA MARIZE CERQUEIRA DE MIRANDA Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0503024-54.2019.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

06/11/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2024, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/12/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 09:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/11/2024 14:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de 0503024 54 2019 manif declarada revelia

03/10/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:46

Expedição de certidão.

18/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:49

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/08/2024, 11:50

Expedição de despacho.

07/08/2024, 10:16

Expedição de despacho.

07/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 04/11/2024 14:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

05/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:21

Mandado devolvido Negativamente

26/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 14:03

Publicado Despacho em 20/10/2023.

25/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

25/06/2024, 03:04

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de carta precatória

17/06/2024, 10:08

Expedição de mandado.

14/06/2024, 13:15

Expedição de mandado.

14/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de 0503024 54 2019 Novo Endereco

12/06/2024, 17:31

Publicado Despacho em 07/06/2024.

11/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 01:41

Expedição de despacho.

05/06/2024, 11:10

Expedição de certidão.

05/06/2024, 11:05

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:43

Publicado Despacho em 22/05/2024.

27/05/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

27/05/2024, 21:11

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de IVANETE JOSÉ DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

21/05/2024, 18:40

Expedição de despacho.

20/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/08/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

17/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:21

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de 0503024 54 2019 ciente designacao de audiencia

19/04/2024, 23:30

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:45

Expedição de Carta precatória.

16/04/2024, 14:19

Expedição de despacho.

16/04/2024, 10:27

Expedição de mandado.

16/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 15:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

07/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de ap 0503024 54 2019 carta precatoria 2

06/03/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:55

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2024, 16:55

Mandado devolvido Positivamente

14/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

20/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:57

Expedição de ofício.

18/10/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de ap 0503024 54 2019 oficio carta precatoria

09/10/2023, 23:53

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de IVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:20

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 20:12

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.

16/06/2023, 16:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 19:09

Expedição de despacho.

13/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:42

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2023, 02:22

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2023, 01:59

Mandado devolvido Negativamente

24/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 23:29

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:38

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 10:34

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 11:31

Expedição de mandado.

08/05/2023, 09:39

Expedição de mandado.

08/05/2023, 09:39

Expedição de mandado.

08/05/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:39

Expedição de despacho.

08/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/06/2023 09:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

06/02/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

03/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/10/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 02:13

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/09/2022, 00:00

Mandado

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Mandado

20/09/2022, 00:00

Mandado

20/09/2022, 00:00

Publicação

10/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2022, 00:00

Audiência Designada

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2021, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/06/2020, 00:00

Petição

22/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2020, 00:00

Mandado

21/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/11/2019, 00:00

Mandado

23/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2019, 00:00

Publicação

18/09/2019, 00:00

Audiência Designada

16/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Mero expediente

15/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/08/2019, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

15/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2019, 00:00

Denúncia

13/08/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2019, 00:00

Decisão

•26/11/2025, 15:45

Decisão

•26/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:58

Despacho

•04/09/2025, 16:00

Decisão

•05/08/2025, 18:16

Despacho

•08/07/2025, 17:13

Despacho

•04/04/2025, 11:50

Despacho

•02/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:55

Despacho

•18/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2024, 11:16

Todos os documentos(40)

Despacho

•01/04/2026, 16:25

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2025, 12:38

Decisão

•26/11/2025, 15:45

Decisão

•26/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:58

Despacho

•04/09/2025, 16:00

Decisão

•05/08/2025, 18:16

Despacho

•08/07/2025, 17:13

Despacho

•04/04/2025, 11:50

Despacho

•02/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:55

Despacho

•18/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2024, 11:16

Despacho

•07/08/2024, 10:16

Despacho

•07/08/2024, 10:15

Despacho

•06/08/2024, 09:37

Despacho

•05/06/2024, 11:10

Despacho

•20/05/2024, 11:57

Despacho

•17/05/2024, 15:28

Despacho

•16/04/2024, 10:27

Despacho

•07/03/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:55

Despacho

•18/10/2023, 13:34

Despacho

•17/10/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:46

Despacho

•13/06/2023, 14:29

Despacho

•12/06/2023, 15:59

Despacho

•08/05/2023, 09:01

Despacho

•06/02/2023, 15:21

Despacho

•06/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:12

Despacho

•14/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 22:19

Despacho

•15/09/2019, 12:07

Decisão

•13/08/2019, 22:47