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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Família Suces. Orfãos, Interd. e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

DORIVAL DE FREITAS FILHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA OLIVEIRA MELO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS FILHO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA PITHON BITTENCOURT em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS FILHO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA PITHON BITTENCOURT em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA OLIVEIRA MELO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS FILHO em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA OLIVEIRA MELO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVAL DE FREITAS FILHO em 12/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(23)