Execução Fiscal 0754732-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 12.027,81

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADRIANO MENDES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:21

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:45

Expedição de sentença.

20/03/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:32

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 12:17

Despacho

•01/11/2024, 15:36

04/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES LIMA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:46

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:21

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:45

Expedição de sentença.

20/03/2026, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adriano Mendes Lima Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754732-52.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ADRIANO MENDES LIMA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0754732-52.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2019, 00:00

Recurso extraordinário

21/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2019, 00:00

Petição

20/03/2019, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/11/2018, 00:00

Documento

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2018, 00:00

Execução Frustrada

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Petição

16/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2018, 00:00

Documento

03/09/2018, 00:00

Execução Frustrada

03/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2018, 00:00

Petição

13/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2012, 00:00

Mero expediente

27/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2012, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 15:36

Decisão

•21/05/2019, 10:53

Decisão

•14/11/2018, 12:17

Decisão

•14/11/2018, 08:24

Decisão

•03/09/2018, 14:05

Decisão

•24/08/2018, 12:37

Despacho

•07/08/2017, 07:33

Despacho

•27/06/2012, 13:33