Embargos de Declaração Cível 8000960-38.2022.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

ESPOLIO DE WELLIGTON RAMOS SILVA

Terceiro

GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO BARBOSA BRITO

OAB/BA 42848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

ESPOLIO DE WELLIGTON RAMOS SILVA

Terceiro

GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Reu

WELLINGTON RAMOS SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE WELLIGTON RAMOS SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:49

Publicado Ementa em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:28

Baixa Definitiva

11/01/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:08

Incluído em pauta para 11/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:49

Publicado Ementa em 12/01/2024.

Documentos

Acórdão

•10/01/2024, 19:21

Despacho

•10/07/2023, 09:42

13/01/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:28

Baixa Definitiva

11/01/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2024, 19:21

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:08

Incluído em pauta para 11/12/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/11/2023, 17:00

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WELLIGTON RAMOS SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de GEANE ANUNCIACAO OLIVEIRA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2023, 07:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:09

Publicado Despacho em 11/07/2023.

12/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2023, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023, 15:27

Distribuído por dependência

29/06/2023, 15:27

Despacho

•09/07/2023, 21:47