Termo Circunstanciado 8002157-30.2024.8.05.0072 - TJBA

Termo Circunstanciado 8002157-30.2024.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 11/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:33

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:11

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:41

Baixa Definitiva

12/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

07/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002157-30.2024.8.05.0072. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Cruz Das Almas Vitima: Tamires Conceicao De Menezes Terceiro Interessado: Ceapa-central De Apoio E Acompanhamento Ás Penas E Medidas- Núcleo -cruz Das Almas/ba. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8002157-30.2024.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve, Competência dos Juizados Especiais] AUTORIDADE: DT CRUZ DAS ALMAS VITIMA: TAMIRES CONCEICAO DE MENEZES AUTOR DO FATO: BRUNO DE SOUZA GONSALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002157-30.2024.8.05.0072 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cruz Das Almas Autor Do Fato: Bruno De Souza Gonsalves Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Terceiro Cuida-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de BRUNO DE SOUZA GONSALVES em que se apura a suposta prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal. Em audiência preliminar, logrou-se êxito quanto à proposta de acordo entre a vítima e o(a) autor(a) do fato, devidamente assistido(a) por defensor(a), nos termos do ID 458871448. Diante do exposto, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, homologo, por sentença, a composição civil, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95 e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP, por interpretação analógica. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Dispenso as intimações pessoais do(a) autor(a) do fato e da(s) vítima(s), porque acolho orientação contida nos enunciados nº 104 e 105 do FONAJE. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas providências. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 16:06

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

01/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:41

Juntada de termo de audiência

18/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:06

Documentos

Outros documentos

•07/11/2024, 20:43

Sentença

•01/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002157-30.2024.8.05.0072. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Cruz Das Almas Vitima: Tamires Conceicao De Menezes Terceiro Interessado: Ceapa-central De Apoio E Acompanhamento Ás Penas E Medidas- Núcleo -cruz Das Almas/ba. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Adv. Fernando Roth Schmidt - Rua A, Loteamento Vila Alzira - Cruz das Almas/BA - CEP: 44.380-000 Telefone: (75) 3673-0450, e-mail: [email protected] Processo: 8002157-30.2024.8.05.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve, Competência dos Juizados Especiais] AUTORIDADE: DT CRUZ DAS ALMAS VITIMA: TAMIRES CONCEICAO DE MENEZES AUTOR DO FATO: BRUNO DE SOUZA GONSALVES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002157-30.2024.8.05.0072 Termo Circunstanciado Jurisdição: Cruz Das Almas Autor Do Fato: Bruno De Souza Gonsalves Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Terceiro Cuida-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de BRUNO DE SOUZA GONSALVES em que se apura a suposta prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal. Em audiência preliminar, logrou-se êxito quanto à proposta de acordo entre a vítima e o(a) autor(a) do fato, devidamente assistido(a) por defensor(a), nos termos do ID 458871448. Diante do exposto, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, homologo, por sentença, a composição civil, com fundamento no art. 74 da Lei 9.099/95 e, em consequência, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP, por interpretação analógica. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Dispenso as intimações pessoais do(a) autor(a) do fato e da(s) vítima(s), porque acolho orientação contida nos enunciados nº 104 e 105 do FONAJE. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com as devidas providências. Cruz das Almas/BA, data do sistema. RENATO ALVES PIMENTA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER REIS SANTANA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

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