Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002677-62.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB/BA 16476·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:33

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:33

Expedição de despacho.

11/11/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 15:52

Sentença

•11/11/2025, 13:31

06/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:39

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:33

Expedição de intimação.

19/11/2025, 08:33

Expedição de despacho.

11/11/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

11/11/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Giovaldo De Oliveira Santos Junior Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Reu: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002677-62.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA MACHADO (OAB:BA16476) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002677-62.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

04/11/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/10/2024 23:59.

02/11/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 15:35

Expedição de intimação.

01/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 18:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.

05/09/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/09/2024, 04:57

Expedição de intimação.

26/08/2024, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.

05/07/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/04/2023 23:59.

03/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 11:29

Expedição de intimação.

31/05/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 08:40

Expedição de intimação.

20/03/2023, 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de réplica

27/07/2022, 21:50

Publicado Intimação em 13/07/2022.

17/07/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:34

Expedição de citação.

12/07/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de contestação

12/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de RICARDO TEIXEIRA MACHADO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 05:10

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 09:05

Expedição de citação.

26/04/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:57

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/04/2022, 11:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:55

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Despacho

•16/03/2025, 21:32

Decisão

•22/08/2024, 13:20

Decisão

•22/08/2024, 13:20

Decisão

•17/03/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:34

Despacho

•25/04/2022, 21:57