Execução Fiscal 8004482-69.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.465,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADRIANO FERREIRA LEAL

CPF

Reu

DANIEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA LEAL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA LEAL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:14

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

21/04/2026, 18:17

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 09:40

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.

21/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA LEAL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA LEAL em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ferreira Alves Servicos De Pintura E Eletricidade Ltda - Me Executado: Adriano Ferreira Leal Executado: Daniel Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004482-69.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FERREIRA ALVES SERVICOS DE PINTURA E ELETRICIDADE LTDA - ME, ADRIANO FERREIRA LEAL, DANIEL ALVES DOS SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004482-69.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 23:10

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:12

Publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:28

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 15:59

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 15:59

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2024, 15:58

Expedição de decisão.

25/06/2024, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

30/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.

04/02/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 04:54

Expedição de decisão.

26/01/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:56

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 09:16

Mandado devolvido Cancelado

04/10/2023, 13:40

Expedição de mandado.

04/10/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 17:01

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:01

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:16

Decisão

•25/06/2024, 15:56

Decisão

•18/06/2024, 13:57

Decisão

•26/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:03

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:18