Execução Fiscal 8028111-85.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8028111-85.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO SILVA PESSOA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de SERGIO SILVA PESSOA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 00:20

Baixa Definitiva

16/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Sergio Silva Pessoa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8028111-85.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: SERGIO SILVA PESSOA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8028111-85.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:31

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:20

Decisão

•01/11/2024, 10:31

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de SERGIO SILVA PESSOA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO SILVA PESSOA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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