Execução Fiscal 0300711-76.2014.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0300711-76.2014.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marcio Franklin Fernandes De Souza Santos Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0300711-76.2014.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: MARCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando os autos constatei que a parte executada gerou DAJE de forma autônoma, no site do TJBA, correspondentes ao ato "Das causas em geral", cuja comprovação de pagamento foi confirmada (documento ID 249428009). Ocorre que, a recomendação do TJBA é de que se use para o cálculo das custas remanescentes o SCR- Sistema de Custas Remanescentes. Ao consultar o supracitado sistema, foi possível perceber que não há a informação da quitação do débito, já que a parte não gerou os DAJE por meio dele, mas sim, por meio do site do TJBA, como se faz com as custas iniciais. Ademais, foi possível perceber que foi pago o importe de R$467,56 contudo, o valor devido é de R$ 1.494,41 (conforme demonstrativo anexo), já que existe valor correspondente aos demais atos judicias e à mora, que não foi considerado no momento em que foi gerado o boleto avulso e é calculada automaticamente pelo sistema do TJ. Assim, há um valor remanescente a ser pago para que ocorra a devida quitação das custas remanescentes. Por esse motivo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0300711-76.2014.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro intime-se o executado para realizar o pagamento do DAJE complementar, conforme cálculo das custas remanescentes realizadas por meio do SCR. Juazeiro, 1 de novembro de 2024 CLARA THAINA FREITAS SANTOS Diretor de Secretaria/Servidor Autorizado

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA SANTOS em 23/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FRANKLIN FERNANDES DE SOUZA SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(84)

legal

Todos os documentos(19)