Embargos à Execução 0325390-22.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0325390-22.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Tiago Santos De Melo Leitao Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Embargado: Piatra Sp Participacoes S/a. Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0325390-22.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: TIAGO SANTOS DE MELO LEITAO Requerido(a) EMBARGADO: PIATRA SP PARTICIPACOES S/A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0325390-22.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Vide a petição de ID.395701843, INDEFIRO o requerimento de aplicação dos efeitos da revelia, tendo em vista que a ausência de impugnação do credor aos embargos à execução não é suficiente para elidir a presunção de veracidade consubstanciada no título judicial, não podendo ser reconhecido os efeitos da revelia na hipótese dos autos. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. REVELIA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. A ausência de apresentação de impugnação pelo embargado em embargos a execução não enseja a aplicação dos efeitos da revelia, art. 344 do CPC, pois recai sobre o embargante o dever de produzir provas que desconstituam o título executivo que embasa a execução extrajudicial. (TJ-MG - AC: 10000212552962001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 15/12/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/12/2021) Sendo assim, certifique-se acerca do regular recolhimento das custas processuais. Em seguida, venham conclusos para sentença no fluxo específico. P.I.C. Salvador/BA, 22 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PIATRA SP PARTICIPACOES S/A. em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Tiago Santos de Melo Leitao em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PIATRA SP PARTICIPACOES S/A. em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Tiago Santos de Melo Leitao em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Tiago Santos de Melo Leitao em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIATRA SP PARTICIPACOES S/A. em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PIATRA SP PARTICIPACOES S/A. em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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