Cumprimento de sentença 0502331-40.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 15.424,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:35

Publicado Intimação em 28/10/2022.

15/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 04:35

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:45

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:07

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/11/2022 23:59.

15/05/2026, 06:35

Publicado Intimação em 28/10/2022.

15/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 04:35

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:05

12/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:45

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:07

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:10

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:47

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 22:44

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

30/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 07/02/2024 23:59.

28/09/2025, 05:58

Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/01/2025 23:59.

27/02/2025, 05:27

Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

26/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS em 04/12/2024 23:59.

26/02/2025, 19:18

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:46

Expedição de intimação.

25/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.

05/12/2024, 01:29

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.

08/11/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

08/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jussara Nadia Barbosa Campos Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502331-40.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: JUSSARA NADIA BARBOSA CAMPOS Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502331-40.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Em face da apresentação de impugnação, expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2024, 17:06

Expedição de intimação.

01/11/2024, 12:51

Nomeado perito

31/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:03

Publicado Intimação em 10/04/2024.

13/04/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 10:33

Expedição de intimação.

05/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/02/2023 23:59.

10/03/2023, 21:06

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 11:20

Expedição de intimação.

28/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/12/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:39

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:37

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:22

Recebidos os autos

26/10/2022, 08:22

Publicado Intimação em 10/12/2020.

15/12/2020, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

10/12/2020, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 11:18

Expedição de intimação via Sistema.

09/12/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 10:50

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 17:16

Petição

04/11/2020, 00:00

Publicação

23/10/2020, 00:00

Petição

19/10/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Procedência em Parte

27/08/2020, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2017, 00:00

Expedição de documento

30/01/2017, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Petição

15/01/2016, 00:00

Documento

15/01/2016, 00:00

Expedição de documento

15/01/2016, 00:00

Documento

06/10/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Publicação

02/10/2015, 00:00

Petição

01/09/2015, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Documento

24/08/2015, 00:00

Documento

24/08/2015, 00:00

Expedição de documento

24/08/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

24/08/2015, 00:00

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Decisão

•31/10/2024, 20:31

Decisão

•31/10/2024, 20:31

Despacho

•04/12/2023, 20:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 15:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:37

Despacho

•11/03/2022, 09:19

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Decisão

•28/10/2021, 13:52

Decisão

•28/10/2021, 10:18

Acórdão

•10/02/2021, 17:11

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:05

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Decisão

•31/10/2024, 20:31

Decisão

•31/10/2024, 20:31

Despacho

•04/12/2023, 20:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 15:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:37

Despacho

•11/03/2022, 09:19

Despacho

•10/03/2022, 17:50

Decisão

•28/10/2021, 13:52

Decisão

•28/10/2021, 10:18

Acórdão

•10/02/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 01:17

Sentença

•27/08/2020, 19:58

Despacho

•05/09/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 15:00

Acórdão

•15/01/2016, 14:37

Acórdão

•15/01/2016, 14:37

Acórdão

•15/01/2016, 14:37

Acórdão

•15/01/2016, 14:37

Acórdão

•15/01/2016, 14:37

Despacho

•01/09/2015, 16:01

Decisão

•24/08/2015, 17:04