Execução Fiscal 0505920-88.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0505920-88.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Panora Estrategia E Participacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0505920-88.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PANORA ESTRATEGIA E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que a tentativa de citação restou frustrada, constando do AR a informação “mudou-se”. Infere-se que o(s) executado(s) não cumpriu(ram) o dever de manter atualizado o(s) seu(s) endereço(s) perante o Fisco, o que autoriza a realização de tentativa de arresto, através do sistema SISBAJUD, e de citação por edital. Sendo assim, cite(m)-se o(s) executado(s) por edital. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505920-88.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2022 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 10:58

Expedição de decisão.

31/10/2024, 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 20:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.

20/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de PANORA ESTRATEGIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:36

Publicado Decisão em 23/11/2022.

13/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 07:52

Expedição de decisão.

22/11/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 14:48

Expedição de intimação automática de migração.

22/11/2022, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.

09/01/2021, 13:51

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:50

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 14:48

Decisão

•22/11/2022, 09:48

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PANORA ESTRATEGIA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação automática de migração.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

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