Execução Fiscal 0757590-05.2013.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0757590-05.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 00:17

Baixa Definitiva

16/12/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de GILCIA MARIA DA COSTA CAMPOS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 10:29

Publicado Decisão em 05/11/2024.

12/11/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

12/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gilcia Maria Da Costa Campos Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757590-05.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: GILCIA MARIA DA COSTA CAMPOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0757590-05.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:17

Decisão

•01/11/2024, 12:53

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GILCIA MARIA DA COSTA CAMPOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(39)