Execução Fiscal 0767534-48.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767534-48.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 05:34

Publicado Despacho em 05/11/2024.

03/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:23

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:09

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Teixeira De Carvalho Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0767534-48.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.033,90), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0767534-48.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:23

Despacho

•21/01/2026, 15:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

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