Execução Fiscal 8078752-94.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.334,61

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:58

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:28

Publicado Sentença em 29/01/2024.

07/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8078752-94.2. Executado: Luis Antonio Chaves Magalhaes Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 8078752-94.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8078752-94.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:16

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:56

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:35

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:23

Decisão

•25/07/2022, 19:57

Decisão

•10/01/2022, 16:32

Despacho de citação por AR Digital

•29/07/2021, 14:22

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