Execução Fiscal 8002302-58.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 97.677,10

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Campo Formoso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB/BA 17138·CPF·Representa: Autor

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR

OAB/BA 50490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

JOSE JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:08

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:27

Expedição de intimação.

31/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

18/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:10

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:08

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:27

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 17:58

Acórdão

•11/02/2025, 18:14

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:27

Expedição de intimação.

31/10/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

18/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Campo Formoso Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Executado: Jose Joaquim De Santana Advogado: Rhaiza Amaral De Aguiar (OAB:BA50490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002302-58.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) EXECUTADO: JOSE JOAQUIM DE SANTANA Advogado(s): RHAIZA AMARAL DE AGUIAR (OAB:BA50490) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a parte executada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 460406560, no prazo de 15 (quinze) dias. CAMPO FORMOSO/BA, 1 de novembro de 2024. GIULIANO LEAL MELO E FEITOSA Analista Judiciário PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 - PORTARIA 01/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8002302-58.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de RHAIZA AMARAL DE AGUIAR em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 21:17

Publicado Intimação em 10/07/2024.

18/07/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

18/07/2024, 04:52

Expedição de intimação.

08/07/2024, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE SANTANA em 22/11/2022 23:59.

27/01/2023, 02:51

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 18:30

Expedição de mandado.

26/09/2022, 16:42

Expedição de intimação.

26/09/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

03/11/2021, 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 22:34

Juntada de Petição de citação

16/06/2021, 22:34

Publicado Intimação em 13/08/2020.

24/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 13:16

Expedição de citação via Central de Mandados.

12/08/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:20

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 09:07

Sentença

•04/07/2024, 13:10

Decisão

•12/06/2022, 17:51

Despacho

•02/06/2020, 16:20