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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

YZA MARIANA CONCEICAO BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de YZA MARIANA CONCEICAO BRITO em 14/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JNC MANOBRISTA LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JNC MANOBRISTA LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de YZA MARIANA CONCEICAO BRITO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)