Interdição/Curatela 8009963-61.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Decisão em 29/03/2023.

06/05/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:40

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:38

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:09

Publicado Decisão em 29/03/2023.

06/05/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:15

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 03/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:30

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 03/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Altamira Costa Novaes Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Requerido: Romana Costa Novaes Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009963-61.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela, Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: ALTAMIRA COSTA NOVAES Pólo Passivo: REQUERIDO: ROMANA COSTA NOVAES REQUERIDO: ROMANA COSTA NOVAES, que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID. 457240338. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009963-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação em que se noticia o falecimento de , que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID. 457240338. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

25/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Altamira Costa Novaes Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Requerido: Romana Costa Novaes Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8009963-61.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Curatela, Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: ALTAMIRA COSTA NOVAES Pólo Passivo: REQUERIDO: ROMANA COSTA NOVAES REQUERIDO: ROMANA COSTA NOVAES, que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID. 457240338. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8009963-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de ação em que se noticia o falecimento de , que figura como parte no polo passivo, comprovado na certidão de óbito juntada no ID. 457240338. Assim, como se trata de ação que versa sobre direito intransmissível, a hipótese é de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do que prescreve o art. 485, inc. IX, do CPC, circunstância, inclusive, que pode ser conhecida de ofício, nos termos do que prescreve o § 3º, de referida norma. Como mão à luva, a lição de Humberto Theodoro Junior a respeito da intransmissibilidade da ação: "A intransmissibilidade da ação, como causa impeditiva de prosseguimento da relação processual, está ligada ao direito material controvertido. É consequência de sua natureza (direito personalíssimo) ou de expressa vedação legal à transmissão do direito subjetivo. Morto o titular do direito intransmissível, o próprio direito se extingue com a pessoa do seu titular. Não há sucessão, nem de fato nem de direito. Isso se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de causa dessa natureza, o processo há de encerrar-se, sem atingir julgamento de mérito, por dissolução ipso iure da relação processual, que sem um dos seus sujeitos não tem como subsistir". Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no que dispõe o art. 485, inc. IX, do CPC, revogada eventual decisão de tutela de urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e obedecidas as demais formalidades legais, arquivem-se. ITABUNA, 1 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

06/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 02/08/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Altamira Costa Novaes Advogado: Thyara Goncalves Novais (OAB:BA47071) Requerido: Romana Costa Novaes Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8009963-61.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: ALTAMIRA COSTA NOVAES Advogado(s): THYARA GONCALVES NOVAIS registrado(a) civilmente como THYARA GONCALVES NOVAIS (OAB:BA47071) REQUERIDO: ROMANA COSTA NOVAES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009963-61.2022.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc... Tendo em vista o parecer ministerial, determino as seguintes diligências: Nomeio o Médico Psiquiatra Dr. ALEX SOARES DE MELO -CRM/BA 33885 para que proceda a a avaliação do interditando, nos termos da Resolução TJBA CM01/2011, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer. Designo o dia 09 de Agosto de 2024 às 13:00 horas para a realização presencialmente da perícia médica no Fórum Ruy Barbosa. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 17 de julho de 2024. Sami Storch Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/11/2024, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 19/08/2024 23:59.

03/11/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:45

Expedição de despacho.

01/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 02/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 12/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 00:30

Publicado Despacho em 22/07/2024.

30/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

30/07/2024, 02:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.

20/07/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 06:09

Expedição de despacho.

18/07/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de 8009963_61.2022_pericia medica curatela

12/07/2024, 16:35

Expedição de despacho.

11/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 17/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 11/04/2024 23:59.

25/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 09/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 17/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ALTAMIRA COSTA NOVAES em 11/04/2024 23:59.

25/06/2024, 00:46

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

24/03/2024, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

24/03/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:41

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 05:52

Expedição de ata da audiência.

16/11/2023, 09:06

Expedição de ata da audiência.

16/11/2023, 09:00

Expedição de mandado.

16/11/2023, 08:58

Juntada de laudo pericial

16/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:49

Juntada de ata da audiência

21/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de ROMANA COSTA NOVAES em 10/05/2023 23:59.

06/06/2023, 03:33

Mandado devolvido Negativamente

25/04/2023, 01:23

Expedição de mandado.

17/04/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 10:49

Expedição de decisão.

27/03/2023, 10:49

Concedida a Medida Liminar

27/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

19/12/2022, 23:58

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 23:58

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:05

Sentença

•05/11/2024, 19:05

Despacho

•18/07/2024, 14:40

Despacho

•18/07/2024, 14:40

Despacho

•11/07/2024, 09:14

Despacho

•10/07/2024, 16:36

Despacho

•10/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:41

Decisão

•27/03/2023, 10:49

28/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00