Procedimento Comum Cível 8017055-42.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.112,22

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

SUELEN GONZALEZ FERNANDEZ VASQUEZ

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

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Central de Ajuda

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA BALBINO

OAB/BA 45079·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS DAS CHAGAS MATOS

OAB/BA 59880·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/BA 22696·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALMEIDA DE JESUS

OAB/BA 51245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SUELEN GONZALEZ FERNANDEZ VASQUEZ

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ALIEXPRES

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO CREDICARD S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

EBANX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA LIMA BALBINO

OAB/BA 45079·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATHEUS DAS CHAGAS MATOS

OAB/BA 59880·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/BA 22696·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

DAYANNE ALMEIDA DE JESUS

OAB/BA 51245·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 15:46

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:06

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de SUELEN GONZALEZ FERNANDEZ VASQUEZ em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 15:46

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:06

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:44

Decisão

•17/11/2025, 09:37

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legal

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Acessibilidade

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07/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:44

Decorrido prazo de SUELEN GONZALEZ FERNANDEZ VASQUEZ em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:47

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:41

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de alegações finais

15/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:28

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:37

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de réplica

14/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Suelen Gonzalez Fernandez Vasquez Advogado: Larissa Lima Balbino (OAB:BA45079) Advogado: Roberto Matheus Das Chagas Matos (OAB:BA59880) Reu: Ebanx Ltda Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Dayanne Almeida De Jesus (OAB:BA51245) Reu: Banco Credicard S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Dayanne Almeida De Jesus (OAB:BA51245) Reu: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Ato Ordinatório: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8017055-42.2023.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Contratos de Consumo] AUTOR: SUELEN GONZALEZ FERNANDEZ VASQUEZ REU: EBANX LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO CREDICARD S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8017055-42.2023.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. Lauro de Freitas, BA, data da assinatura digital. Glenda Alcoforado Servidora

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:58

Publicado Despacho em 10/09/2024.

15/09/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

11/03/2024, 23:39

Juntada de Petição de réplica

12/12/2023, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

15/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 12/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

08/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 01/09/2023 23:59.

08/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 01/09/2023 23:59.

08/09/2023, 22:52

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de réplica

31/08/2023, 10:36

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 14:30

Expedição de despacho.

08/08/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:53

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão

29/05/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 19:29

Decisão

•17/11/2025, 09:37

Decisão

•08/05/2025, 17:33

Decisão

•08/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:19

Despacho

•06/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 19:49

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 19:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 19:48

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 19:48

Despacho

•08/08/2023, 14:30

Despacho

•05/06/2023, 09:23