Execução Fiscal 8021691-64.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8021691-64.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:35

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Etevaldo Duarte Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021691-64.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ETEVALDO DUARTE SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8021691-64.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:24

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:53

Decisão

•01/11/2024, 12:53

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ETEVALDO DUARTE SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de carta via ar digital.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)