Execução Fiscal 0009555-67.2007.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2007

Valor da Causa

R$ 9.963,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO F DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LOPES DE MORAES

OAB/ES 9122·CPF·Representa: Réu

LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 7076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO F DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Carlos Alberto F de Oliveira em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:23

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:32

Expedição de intimação.

31/01/2026, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 23:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 07:35

Publicado Sentença em 15/09/2025.

19/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 22:19

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Carlos Alberto F de Oliveira em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:23

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:32

Despacho

•31/01/2026, 23:28

23/03/2026, 11:32

Expedição de intimação.

31/01/2026, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 23:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 07:35

Publicado Sentença em 15/09/2025.

19/10/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

19/10/2025, 22:19

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:29

Expedição de despacho.

28/07/2025, 13:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de Carlos Alberto F de Oliveira em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carlos Alberto F De Oliveira Advogado: Fernanda Lopes De Moraes (OAB:ES9122) Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009555-67.2007.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Carlos Alberto F de Oliveira Advogado(s): FERNANDA LOPES DE MORAES (OAB:ES9122) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0009555-67.2007.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:57

Expedição de despacho.

14/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:08

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 16:57

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

22/10/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/03/2019, 00:00

Documento

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2019, 00:00

Audiência Designada

13/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/02/2019, 00:00

Documento

25/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Audiência Designada

30/11/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/03/2018, 00:00

Documento

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Audiência Designada

30/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2017, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

16/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/11/2013, 00:00

Remessa

08/08/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

14/09/2007, 17:30

Enviado para publicação no dpj

12/09/2007, 14:18

Despacho do juiz

06/09/2007, 16:37

Processo autuado

03/09/2007, 14:36

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2007, 17:27

Sentença

•11/09/2025, 14:47

Sentença

•28/07/2025, 13:29

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•14/12/2023, 16:14

Despacho

•14/12/2023, 12:07

Despacho

•21/01/2019, 17:48

Despacho

•14/11/2017, 09:54

Despacho

•31/05/2017, 11:20