Cumprimento de sentença 0031988-61.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 186.600,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

VERCELINA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 9563·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

VERCELINA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/08/2023.

27/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:18

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:05

Decisão

•01/08/2025, 15:44

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/09/2023 23:59.

28/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/08/2023.

27/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:33

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 07:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/03/2026, 07:45

Expedição de E-Carta.

02/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:11

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de VERCELINA MARTINS DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:00

Publicado Decisão em 01/10/2025.

19/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

19/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:47

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Vercelina Martins Da Silva Advogado: Saulo Ferreira De Oliveira (OAB:BA9563) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0031988-61.2012.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] Pólo Ativo: EXEQUENTE: VERCELINA MARTINS DA SILVA Pólo Passivo: EXECUTADO: BANCO PAN S.A Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora acerca do(a) documento/petição/certidão de ID 458187661, no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana/BA, 1 de novembro de 2024. Danilo Andrade Santana Subescrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0031988-61.2012.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:08

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:03

Embargos de declaração acolhidos

03/06/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:55

Publicado Intimação em 19/12/2023.

13/02/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

13/02/2024, 12:54

Publicado Intimação em 05/10/2023.

20/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 02:04

Juntada de Petição de contra-razões

05/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

05/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de contra-razões

05/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 16:29

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:54

Publicado Intimação em 19/09/2023.

30/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 03:28

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 22/08/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 22/08/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 22/08/2023 23:59.

27/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 22/08/2023 23:59.

27/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

27/09/2023, 17:52

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.

03/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 18:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/01/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/01/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 06:06

Publicação

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2022, 00:00

Petição

28/10/2022, 00:00

Publicação

04/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2022, 00:00

Petição

24/09/2022, 00:00

Petição

22/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

27/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2022, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Concluso para Sentença

09/01/2020, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Petição

03/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Audiência

31/10/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Audiência Designada

25/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2017, 00:00

Publicação

16/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2016, 00:00

Documento

08/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2016, 00:00

Recebimento

19/07/2016, 00:00

Recebimento

17/11/2015, 00:00

Petição

17/11/2015, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Petição

26/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Recebimento

21/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Recebimento

15/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2014, 00:00

Recebimento

07/05/2014, 00:00

Concluso para Sentença

07/05/2014, 00:00

Recebimento

07/05/2014, 00:00

Concluso para Sentença

07/05/2014, 00:00

Petição

09/04/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/04/2014, 00:00

Concluso para Sentença

09/04/2014, 00:00

Publicação

22/03/2014, 00:00

Audiência Redesignada

19/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2014, 00:00

Publicação

11/03/2014, 00:00

Mero expediente

07/03/2014, 00:00

Recebimento

07/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2014, 00:00

Audiência Redesignada

27/02/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Recebimento

09/09/2013, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2013, 00:00

Petição

23/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/06/2013, 00:00

Remessa

03/05/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

02/05/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

12/04/2013, 00:00

Mero expediente

05/03/2013, 00:00

Conclusão

20/02/2013, 00:00

Conclusão

01/11/2012, 00:00

Processo autuado

22/10/2012, 00:00

Distribuição

19/10/2012, 00:00

Decisão

•03/06/2024, 12:29

Despacho

•03/10/2023, 14:54

Despacho

•18/08/2023, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 18:03

Petição

•16/08/2023, 18:03

Acórdão

•21/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:45

Sentença

•30/09/2022, 16:23

Sentença

•12/08/2022, 19:31

Despacho

•17/09/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 17:23

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/09/2025, 12:05

Decisão

•01/08/2025, 15:44

Decisão

•03/06/2024, 12:29

Despacho

•03/10/2023, 14:54

Despacho

•18/08/2023, 10:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2023, 18:03

Petição

•16/08/2023, 18:03

Acórdão

•21/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:45

Sentença

•30/09/2022, 16:23

Sentença

•12/08/2022, 19:31

Despacho

•17/09/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•25/09/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 17:23

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 17:19

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Despacho

•08/08/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 17:11

Despacho

•07/03/2014, 09:28

Ato Ordinatório

•27/08/2013, 07:48