Execução Fiscal 0500584-21.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.400,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:24

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:13

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:01

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:24

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:13

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/03/2026, 01:50

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:16

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:40

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:45

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 16:08

Publicado Despacho em 30/07/2025.

04/08/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

04/08/2025, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:08

Expedição de despacho.

28/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 21:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:27

Expedição de despacho.

14/11/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500584-21.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500584-21.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:49

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:52

Expedição de despacho.

18/12/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:37

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 04:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2018, 00:00

Publicação

29/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/09/2017, 00:00

Documento

18/09/2017, 00:00

Publicação

16/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2017, 00:00

Audiência Designada

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2017, 00:00

Documento

30/06/2017, 00:00

Documento

30/06/2017, 00:00

Expedição de documento

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:50

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•14/11/2024, 09:23

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:50

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Despacho

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•14/11/2024, 09:23

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•18/12/2023, 09:52

Despacho

•14/12/2023, 12:37

Despacho

•25/09/2018, 15:48

Despacho

•03/07/2017, 19:10