Execução de Título Extrajudicial 0500704-98.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2015
Valor da Causa
R$ 2.628,68
Órgão julgador
3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido Negativamente
12/05/2026, 01:30
Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 13:43
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
ALINE SOARES SAMPAIO
CPF
058.***.***-56
Mostrar
Reu
Expedição de citação.
24/03/2026, 13:38
Expedição de Ofício.
24/03/2026, 13:37
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 10:42
Expedição de intimação.
22/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2026, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2026, 16:48
Expedição de intimação.
21/03/2026, 16:48
Conclusos para despacho
07/11/2025, 14:20
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.
31/10/2025, 14:06
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 14:06
Juntada de Petição de Indicação de depositário fiel. 30.10
31/10/2025, 09:34
Expedição de intimação.
29/10/2025, 16:06
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Mandado devolvido Negativamente
12/05/2026, 01:30
Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/03/2026, 13:43
Expedição de citação.
24/03/2026, 13:38
Expedição de Ofício.
24/03/2026, 13:37
Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 10:42
Expedição de intimação.
22/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2026, 23:48
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2026, 16:48
Expedição de intimação.
21/03/2026, 16:48
Conclusos para despacho
07/11/2025, 14:20
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.
31/10/2025, 14:06
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 14:06
Juntada de Petição de Indicação de depositário fiel. 30.10
31/10/2025, 09:34
Expedição de intimação.
29/10/2025, 16:06
Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 16:05
Mandado devolvido Negativamente
06/09/2025, 01:22
Expedição de citação.
24/07/2025, 11:38
Expedição de Ofício.
24/07/2025, 11:38
Juntada de Petição de Ciência de despacho deferindo penhora RENAJUD e bu
04/07/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 16:52
Expedição de intimação.
03/07/2025, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 15:25
Publicado Despacho em 26/06/2025.
28/06/2025, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
28/06/2025, 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 00:29
Expedição de despacho.
24/06/2025, 00:29
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 00:29
Conclusos para despacho
19/02/2025, 14:19
Juntada de Petição de Pedido de busca e apreensão de veículo penhorado.1
18/02/2025, 16:26
Expedição de despacho.
13/02/2025, 22:38
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 17:38
Expedição de despacho.
13/02/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aline Soares Sampaio Advogado: Bruno Halla Daneu (OAB:BA23000) Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500704-98.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: ALINE SOARES SAMPAIO Advogado(s): BRUNO HALLA DANEU registrado(a) civilmente como BRUNO HALLA DANEU (OAB:BA23000) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0500704-98.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Manifeste-se o exequente acerca da penhora efetuada no Id 309319352. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
06/11/2024, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2024, 11:27
Juntada de Petição de Reiteração simples de feito concluso. 01.11
04/11/2024, 09:43
Expedição de despacho.
31/10/2024, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 17:23
Conclusos para despacho
22/07/2024, 10:47
Decorrido prazo de ALINE SOARES SAMPAIO em 23/05/2024 23:59.
18/07/2024, 20:07
Decorrido prazo de ALINE SOARES SAMPAIO em 23/05/2024 23:59.
18/07/2024, 19:58
Publicado Despacho em 09/05/2024.
19/05/2024, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
19/05/2024, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024, 00:33
Expedição de despacho.
04/05/2024, 00:33
Conclusos para despacho
08/01/2024, 10:37
Expedição de despacho.
08/01/2024, 10:36
Juntada de Petição de Ciência de despacho deferindo penhora RENAJUD e in
04/12/2023, 12:13
Expedição de despacho.
30/11/2023, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023, 16:49
Expedição de despacho.
29/11/2023, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 16:49
Publicado Despacho em 09/08/2023.
27/08/2023, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
27/08/2023, 01:02
Conclusos para despacho
17/08/2023, 18:51
Juntada de Petição de Continuidade da execução com reiteração do pedido
10/08/2023, 13:39
Expedição de despacho.
07/08/2023, 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023, 00:52
Conclusos para despacho
10/03/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 04:02
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 04:02
Remetido ao PJE
01/11/2022, 00:00
Publicação
23/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2022, 00:00
Petição
15/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/06/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão
14/06/2022, 00:00
Publicação
29/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022, 00:00
Petição
27/04/2022, 00:00
Expedição de Termo
25/04/2022, 00:00
Documento
25/04/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2022, 00:00
Expedição de Certidão
25/04/2022, 00:00
Publicação
21/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2022, 00:00
Mero expediente
13/04/2022, 00:00
Petição
01/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
01/10/2021, 00:00
Expedição de Certidão
27/09/2021, 00:00
Expedição de Certidão
17/09/2021, 00:00
Expedição de Carta
15/09/2021, 00:00
Mero expediente
14/09/2021, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2020, 00:00
Expedição de documento
08/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/06/2019, 00:00
Mero expediente
20/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/02/2018, 00:00
Petição
08/02/2018, 00:00
Petição
25/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
25/04/2016, 00:00
Publicação
06/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2016, 00:00
Mero expediente
31/03/2016, 00:00
Concluso para Despacho
12/02/2016, 00:00
Expedição de documento
11/12/2015, 00:00
Expedição de documento
02/12/2015, 00:00
Expedição de Ofício
01/12/2015, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
26/11/2015, 00:00
Documento
26/11/2015, 00:00
Documento
26/11/2015, 00:00
Documento
10/11/2015, 00:00
Expedição de Certidão
10/11/2015, 00:00
Expedição de Mandado
06/10/2015, 00:00
Expedição de Certidão
25/09/2015, 00:00
Expedição de documento
24/09/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/09/2015, 00:00
Petição
09/09/2015, 00:00
Audiência Designada
09/09/2015, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
30/07/2015, 00:00
Documento
30/07/2015, 00:00
Documento
28/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
28/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
21/07/2015, 00:00
Documento
21/07/2015, 00:00
Expedição de Certidão
21/07/2015, 00:00
Publicação
10/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2015, 00:00
Expedição de Mandado
06/07/2015, 00:00
Expedição de Mandado
06/07/2015, 00:00
Mero expediente
01/07/2015, 00:00
Audiência Designada
01/07/2015, 00:00
Documento
29/06/2015, 00:00
Expedição de Certidão
29/06/2015, 00:00
Petição
19/06/2015, 00:00
Documento
19/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
19/06/2015, 00:00
Publicação
12/06/2015, 00:00
Audiência Designada
09/06/2015, 00:00
Expedição de Mandado
09/06/2015, 00:00
Expedição de Mandado
09/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2015, 00:00
Mero expediente
08/06/2015, 00:00
Petição
01/06/2015, 00:00
Concluso para Despacho
01/06/2015, 00:00
Documento
26/05/2015, 00:00
Expedição de Certidão
26/05/2015, 00:00
Expedição de Mandado
04/05/2015, 00:00
Petição
30/04/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/04/2015, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/04/2015, 00:00
Concluso para Despacho
29/04/2015, 00:00
Documento
16/04/2015, 00:00
Expedição de Certidão
16/04/2015, 00:00
Expedição de Mandado
15/04/2015, 00:00
Mero expediente
13/04/2015, 00:00
Concluso para Despacho
07/04/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
06/04/2015, 00:00
Documento
06/04/2015, 00:00
Documento
06/04/2015, 00:00
Documentos
Despacho
•
22/03/2026, 23:48
Despacho
•
21/03/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:05
Despacho
•
03/07/2025, 15:25
Despacho
•
24/06/2025, 00:29
Despacho
•
13/02/2025, 22:38
Despacho
•
13/02/2025, 17:38
Despacho
•
31/10/2024, 21:08
Despacho
•
30/10/2024, 17:23
Despacho
•
06/05/2024, 18:41
Despacho
•
04/05/2024, 00:33
Despacho
•
30/11/2023, 08:56
Despacho
•
29/11/2023, 16:49
Despacho
•
07/08/2023, 18:03
Despacho
•
05/08/2023, 00:52
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
22/03/2026, 23:48
Despacho
•
21/03/2026, 16:48
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 16:05
Despacho
•
03/07/2025, 15:25
Despacho
•
24/06/2025, 00:29
Despacho
•
13/02/2025, 22:38
Despacho
•
13/02/2025, 17:38
Despacho
•
31/10/2024, 21:08
Despacho
•
30/10/2024, 17:23
Despacho
•
06/05/2024, 18:41
Despacho
•
04/05/2024, 00:33
Despacho
•
30/11/2023, 08:56
Despacho
•
29/11/2023, 16:49
Despacho
•
07/08/2023, 18:03
Despacho
•
05/08/2023, 00:52
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 09:34
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 17:54
Despacho
•
13/04/2022, 21:38
Despacho
•
14/09/2021, 22:15
Despacho
•
20/06/2019, 14:59
Despacho
•
31/03/2016, 15:49
Decisão
•
01/12/2015, 15:02
Ato Ordinatório
•
24/09/2015, 14:23
Despacho
•
01/07/2015, 15:26
Despacho
•
08/06/2015, 13:19
Ato Ordinatório
•
30/04/2015, 18:11
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
30/04/2015, 17:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
30/04/2015, 17:12
Despacho
•
13/04/2015, 09:53