Cumprimento de sentença 8000040-41.2019.8.05.0040 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000040-41.2019.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Liana Souza Passos Alves Rocha Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000040-41.2019.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU APELANTE: LIANA SOUZA PASSOS ALVES ROCHA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000040-41.2019.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos. Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 19/12/2025 23:59.

Juntada de alvará

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

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