Execução Fiscal 0700061-11.2013.8.05.0271 - TJBA

Execução Fiscal 0700061-11.2013.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/05/2026, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

11/05/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 04:07

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:40

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:10

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:10

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcio Moreira Santos Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Exequente: Procuradoria-geral Federal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700061-11.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO MOREIRA SANTOS Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 0700061-11.2013.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Vistos, etc. O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo exequente, id. (466833588) de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 925 do CPC). Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Procedo o desbloqueio da penhora on-line via SISBAJUD e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo. Condeno o executado no pagamento de custas processuais. Após, pagamentos das custas, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VALENÇA/BA, 4 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 14:42

Sentença

•01/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcio Moreira Santos Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Exequente: Procuradoria-geral Federal Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700061-11.2013.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO MOREIRA SANTOS Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA registrado(a) civilmente como ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA SENTENÇA 0700061-11.2013.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Vistos, etc. O exequente informa que o executado pagou a dívida fiscal, requerendo a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). É o brevíssimo relato. DECIDO. Diante da informação prestada pelo exequente, id. (466833588) de que o crédito foi satisfeito, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surta os seus efeitos (art. 925 do CPC). Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Se for o caso, oficie aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Procedo o desbloqueio da penhora on-line via SISBAJUD e do RENAJUD, caso tenham sido realizados no processo. Condeno o executado no pagamento de custas processuais. Após, pagamentos das custas, ARQUIVE DEFINITIVAMENTE o feito com as cautelas de praxe e as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. VALENÇA/BA, 4 de outubro de 2024. Leonardo Rulian Custódio juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 09/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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