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Cumprimento Provisório de SentençaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 169.713,81

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GESTOR NUCLEO DE ARRECADACAO E TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS/BA

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de YMA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Decorrido prazo de GESTOR NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Todas as movimentações(66)