Execução Fiscal 8003137-46.2019.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8003137-46.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEIDIANA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 05888774502 em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:27

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:29

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 24/01/2025

03/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de CLEIDIANA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 05888774502 em 21/10/2024 23:59.

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 09:42

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleidiana Costa Dos Santos Pereira 05888774502 Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003137-46.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: CLEIDIANA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 05888774502 Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8003137-46.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:24

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 12:24

Sentença

•01/11/2024, 12:24

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CLEIDIANA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 05888774502 em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Decorrido prazo de CLEIDIANA COSTA DOS SANTOS PEREIRA 05888774502 em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de intimação.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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