Procedimento Comum Cível 8005595-36.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.313,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

CRISTIANO FREIRE GONCALVES

CPF

Autor

TERRANOVA ONDAS RESORT

Terceiro

WAM BRASIL

Terceiro

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA

OAB/SP 319603·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

CRISTIANO FREIRE GONCALVES

CPF

Autor

TERRANOVA ONDAS RESORT

Terceiro

WAM BRASIL

Terceiro

WPM VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

TERRANOVA ONDAS RESORT

Reu

W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de TERRANOVA ONDAS RESORT em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

22/04/2026, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:09

08/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:38

Decorrido prazo de TERRANOVA ONDAS RESORT em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 26/08/2025 23:59.

29/01/2026, 17:19

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 26/08/2025 23:59.

26/01/2026, 08:52

Publicado Despacho em 04/08/2025.

26/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:48

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de WPM VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de TERRANOVA ONDAS RESORT em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:46

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:45

Publicado Despacho em 22/08/2025.

06/01/2026, 18:34

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

06/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de réplica

13/07/2025, 20:07

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cristiano Freire Goncalves Advogado: Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB:SP319603) Interessado: Sirlene Silva Dos Santos Goncalves Advogado: Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB:SP319603) Interessado: W 30 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Interessado: Terranova Ondas Resort Interessado: Wpm Viagens E Turismo Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005595-36.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: CRISTIANO FREIRE GONCALVES e outros Advogado(s): ANA PAULA FIGUEREDO PEDREGOSA (OAB:SP319603) INTERESSADO: W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8005595-36.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Publique-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005595-36.2022.8.05.0201. Interessado: Cristiano Freire Goncalves Advogado: Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB:SP319603) Interessado: Sirlene Silva Dos Santos Goncalves Advogado: Ana Paula Figueredo Pedregosa (OAB:SP319603) Interessado: W 30 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Interessado: Terranova Ondas Resort Interessado: Wpm Viagens E Turismo Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8005595-36.2022.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO FREIRE GONCALVES e outros RÉU: W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n° 006, de Abril de 2024 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a Semana de Saneamento de Dados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8005595-36.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro intime-se a parte autora, por seu advogado(a), para no prazo de 5 (cinco) dias, informar o CNPJ da empresa ré Terranova Ondas Resort. Eu, Hellen Thais Silva de Lima, Estagiária, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 13 de maio de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:53

Expedição de mandado.

13/05/2024, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

27/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:41

Expedição de mandado.

28/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

31/01/2024, 19:50

Mandado devolvido Positivamente

27/01/2024, 01:19

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2024, 17:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.

30/12/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:43

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 14:16

Expedição de mandado.

04/12/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:58

Expedição de Carta.

01/12/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:58

Expedição de Carta.

01/12/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 14:39

Concedida a Medida Liminar

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 13/07/2023 23:59.

22/08/2023, 23:02

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 13/07/2023 23:59.

22/08/2023, 23:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de SIRLENE SILVA DOS SANTOS GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANO FREIRE GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.

05/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:32

Publicado Despacho em 27/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

03/02/2023, 02:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 00:35

Conclusos para decisão

16/08/2022, 00:35

Sentença

•23/01/2026, 14:48

Sentença

•14/01/2026, 11:05

Despacho

•20/08/2025, 17:03

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Despacho

•31/10/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:41

Decisão

•30/11/2023, 15:07

Decisão

•30/11/2023, 14:39

Despacho

•26/06/2023, 15:47

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:09

Sentença

•23/01/2026, 14:48

Sentença

•14/01/2026, 11:05

Despacho

•20/08/2025, 17:03

Despacho

•31/07/2025, 15:55

Despacho

•01/11/2024, 14:38

Despacho

•31/10/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:41

Decisão

•30/11/2023, 15:07

Decisão

•30/11/2023, 14:39

Despacho

•26/06/2023, 15:47

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Despacho

•27/02/2023, 10:02

Despacho

•20/10/2022, 09:43

Despacho

•18/08/2022, 10:01