Procedimento Comum Cível 8045549-10.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

CNPJ

Reu

JOSE DA SILVA TAVARES NETO

CPF

Reu

CICERO BARRETO DE SOUZA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA ROSA SANTOS

OAB/BA 64534·CPF·Representa: Autor

IDISANE LIMA DOS SANTOS

OAB/BA 65467·CPF·Representa: Autor

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 11024·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARAMBAIA TAVARES

OAB/BA 30403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:25

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:36

Nomeado perito

27/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de aceite da nomeação

24/04/2026, 06:31

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:40

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:36

Decisão

•27/04/2026, 10:24

07/05/2026, 03:25

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:25

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:36

Nomeado perito

27/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de aceite da nomeação

24/04/2026, 06:31

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de aceite da nomeação

14/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:17

Publicado Decisão em 09/04/2025.

16/02/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:55

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 19:47

Juntada de Petição de aceite da nomeação

17/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:56

Nomeado perito

11/11/2025, 20:37

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:11

Nomeado perito

29/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:11

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 07:33

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8045549-10.2022.8.05.0001. Interessado: Jessica Riana Gomes Dos Santos De Souza Advogado: Erika Rosa Santos (OAB:BA64534) Advogado: Idisane Lima Dos Santos (OAB:BA65467) Interessado: Fundacao Jose Silveira Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Reu: Jose Da Silva Tavares Neto Advogado: Adriana Marambaia Tavares (OAB:BA30403) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8045549-10.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Serviços de Saúde, Serviços Hospitalares] Autor: JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA Réu: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8045549-10.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora e a parte Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID 471774405. Salvador, 1 de novembro de 2024. ELIZAMA PEREIRA DE MEDEIROS DOS SANTOS Estagiária em Direito MAVIANE CRUZ LEMOS DOS SANTOS Técnica Judiciária

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:33

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:33

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

05/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

05/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TAVARES NETO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:49

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:37

Publicado Decisão em 10/06/2024.

08/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:10

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 16:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA TAVARES NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.

14/11/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 14:23

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 10:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 10:00

Embargos de declaração acolhidos

20/07/2023, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA TAVARES NETO em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:13

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA TAVARES NETO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 21:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.

31/05/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

23/05/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:25

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 11:00 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

23/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:47

Juntada de Petição de réplica

14/08/2022, 21:12

Juntada de Petição de réplica

14/08/2022, 19:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

04/08/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA TAVARES NETO em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:41

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:41

Decorrido prazo de JESSICA RIANA GOMES DOS SANTOS DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:12

Publicado Despacho em 20/04/2022.

26/04/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 15:17

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2022, 17:22

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:45

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

11/04/2022, 19:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:53

Despacho

•15/04/2026, 14:06

Despacho

•15/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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•29/09/2025, 15:17

Decisão

•07/04/2025, 09:47

Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:55

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•06/06/2024, 10:42

Todos os documentos(29)

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•27/04/2026, 12:36

Decisão

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•15/04/2026, 14:06

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