Ação Penal - Procedimento Sumário 0500201-19.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/BA 61557·CPF·Representa: Réu

ESTER GONDIM

OAB/BA 61414·CPF·Representa: Réu

KAILLANA DOS ANJOS SILVA

OAB/BA 69861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VALDEMIR DE JESUS MOTA

CPF

Reu

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FERREIRA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:35

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/05/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:13

Decisão

•22/04/2026, 11:04

24/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2026, 13:25

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:35

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2026, 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

05/03/2026, 12:25

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2026, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2026, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

08/02/2026, 01:11

Mandado devolvido Positivamente

07/02/2026, 01:17

Expedição de mandado.

27/01/2026, 13:48

Expedição de mandado.

27/01/2026, 13:48

Expedição de mandado.

27/01/2026, 13:48

Expedição de mandado.

27/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:57

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

20/01/2026, 11:40

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 07:27

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:52

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/03/2026 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.

19/12/2025, 11:19

Expedição de intimação.

19/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.

03/07/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

03/07/2025, 05:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

02/07/2025, 18:22

Mandado devolvido Positivamente

29/06/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2025, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2025, 01:19

Expedição de mandado.

26/06/2025, 16:12

Expedição de mandado.

26/06/2025, 16:12

Expedição de mandado.

26/06/2025, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 10/07/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.

21/06/2025, 14:51

Expedição de intimação.

21/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:33

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:52

Juntada de certidão

19/01/2025, 10:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/07/2024, 18:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA DESPACHO 0500201-19.2019.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Valença Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Valdemir De Jesus Mota Advogado: Isabelle Rosa Dos Santos Almeida (OAB:BA61557) Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Testemunha: Antônio Dos Santos Mendes Testemunha: Fleuber Ramos Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/07/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/05/2025 15:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.

29/06/2024, 00:25

Expedição de despacho.

29/06/2024, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 08/05/2023 23:59.

30/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 08/05/2023 23:59.

30/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 08/05/2023 23:59.

30/07/2023, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

30/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 00:37

Juntada de termo de audiência

17/07/2023, 11:47

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2023, 01:45

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2023, 01:35

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2023, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:41

Expedição de mandado.

28/04/2023, 15:26

Expedição de mandado.

28/04/2023, 14:44

Expedição de mandado.

28/04/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 14:34

Desentranhado o documento

28/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição

20/03/2023, 18:14

Expedição de despacho.

15/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/05/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.

01/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição

19/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 07:38

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

02/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Audiência Designada

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento

27/01/2022, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/09/2019, 00:00

Mandado

14/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2019, 00:00

Denúncia

22/07/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2019, 00:00

Mandado

07/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Denúncia

08/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2019, 00:00

Expedição de documento

30/01/2019, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

30/01/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2019, 00:00

Decisão

•14/04/2026, 13:25

Sentença

•09/03/2026, 10:35

Sentença

•05/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:21

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Despacho

•09/11/2025, 15:31

Despacho

•21/06/2025, 14:50

Despacho

•04/05/2025, 19:33

Despacho

•29/06/2024, 00:24

Despacho

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•10/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:41

Despacho

•15/03/2023, 12:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/05/2026, 09:13

Decisão

•22/04/2026, 11:04

Decisão

•14/04/2026, 13:25

Sentença

•09/03/2026, 10:35

Sentença

•05/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:21

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Despacho

•09/11/2025, 15:31

Despacho

•21/06/2025, 14:50

Despacho

•04/05/2025, 19:33

Despacho

•29/06/2024, 00:24

Despacho

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•10/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:41

Despacho

•15/03/2023, 12:25

Despacho

•15/03/2023, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 15:01

Despacho

•03/03/2022, 10:05

Decisão

•22/07/2019, 15:36

Decisão

•08/04/2019, 12:26