Demarcação / Divisão 0569527-76.2014.8.05.0001 - TJBA

Demarcação / Divisão 0569527-76.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sirlene Nascimento Karmi Advogado: Mauricio Souza Fernandez (OAB:BA39640) Autor: Dror Karmi Advogado: Tuany Le Bonfim Lima (OAB:BA37720) Advogado: Mauricio Souza Fernandez (OAB:BA39640) Reu: Celina Alves De Vasconcellos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Advogado: Karinne Dias Oliveira (OAB:BA37214) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0569527-76.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - [Divisão e Demarcação, Condomínio] AUTOR: SIRLENE NASCIMENTO KARMI, DROR KARMI REU: CELINA ALVES DE VASCONCELLOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0569527-76.2014.8.05.0001 Demarcação / Divisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Através da decisão de Id. 400629123, o Juízo da 13.ª Vara de Relações de Consumo declinou da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Analisados os autos. Decido. De fato, a competência, em tese, seria das Varas Cíveis. Ocorre que, de acordo com o art. 2º, da Resolução 15/2015, do TJBA, publicada em 28/07/2015, que redefiniu a competência das Varas de Consumo e Cíveis da Capital, estabeleceu que a distribuição passaria a ser especializada apenas a partir de sua edição e que as varas atingidas pela sua disciplina deveriam permanecer com seus respectivos acervos já existentes. No caso dos autos, apesar da matéria objeto da lide não ser de consumo, a ação foi distribuída na data de 09/01/2015, anteriormente, portanto, à Resolução 15/2015, razão pela qual o Juízo da 13.ª Vara de Relações de Consumo continua competente para o processamento do feito. Assim sendo, a fim de evitar a instauração de um conflito de competência (possivelmente) desnecessário e em homenagem ao princípio da celeridade processual, devolvam-se os autos para a 13.ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, a fim de que aquele juízo, caso se convença dos argumentos acima expostos, dê continuidade ao processamento do feito ou, caso não concorde possa suscitar o competente conflito negativo de competência. P. R. I. Salvador, 25 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DROR KARMI em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE NASCIMENTO KARMI em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DROR KARMI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE NASCIMENTO KARMI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA ALVES DE VASCONCELLOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE NASCIMENTO KARMI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA ALVES DE VASCONCELLOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DROR KARMI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE NASCIMENTO KARMI em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELINA ALVES DE VASCONCELLOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DROR KARMI em 12/02/2025 23:59.

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