Execução Fiscal 0773226-28.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2013

Valor da Causa

R$ 50.860,66

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO

OAB/RJ 133205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE COELHO DE CASTRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:35

Publicado Sentença em 01/04/2025.

17/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de Jose Coelho de Castro em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:46

Expedição de sentença.

28/03/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:19

Processo Desarquivado

27/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:35

Publicado Sentença em 01/04/2025.

17/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de Jose Coelho de Castro em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Publicado Sentença em 04/12/2025.

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 09:45

Sentença

•28/03/2025, 09:12

05/12/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

14/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:46

Expedição de sentença.

28/03/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:19

Processo Desarquivado

27/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:46

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de Jose Coelho de Castro em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 05/11/2024.

27/11/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

27/11/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Jose Coelho De Castro Advogado: Mariana Lauria Bordin Camargo (OAB:RJ133205) Apelante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0773226-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: JOSE COELHO DE CASTRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773226-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a expressa concordância do Município de Salvador com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC) para pagamento da importância de R$ R$ 7.629,09 (sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e nove centavos), equivalentes aos honorários devidos pelo Município de Salvador a MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. P. R. I. C. Salvador, Bahia, 31 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 11:17

Expedição de despacho.

31/10/2024, 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:16

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:30

Expedição de despacho.

05/08/2024, 15:32

Expedição de despacho.

22/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de Jose Coelho de Castro em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 23:48

Publicado Despacho em 27/06/2024.

21/07/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

21/07/2024, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 20:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:05

Expedição de despacho.

25/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2024, 15:08

Expedição de sentença.

06/06/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:35

Processo Desarquivado

06/06/2024, 15:35

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 10:05

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:05

Expedição de sentença.

05/06/2024, 13:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 08:37

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 17:51

Expedição de sentença.

02/10/2023, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 00:15

Expedição de sentença.

14/03/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 18:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Publicação

26/08/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2022, 00:00

Pagamento integral do débito

23/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2022, 00:00

Petição

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/02/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2013, 00:00

Sentença

•28/03/2025, 09:12

Decisão

•01/11/2024, 11:17

Decisão

•31/10/2024, 18:09

Petição

•09/08/2024, 10:30

Despacho

•05/08/2024, 15:32

Despacho

•22/07/2024, 11:40

Despacho

•25/06/2024, 10:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:08

Petição

•17/06/2024, 15:08

Despacho

•06/06/2024, 18:14

Sentença

•05/06/2024, 13:08

Acórdão

•05/04/2024, 13:22

Decisão

•02/10/2023, 17:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•02/12/2025, 09:45

Sentença

•28/03/2025, 09:12

Sentença

•28/03/2025, 09:12

Decisão

•01/11/2024, 11:17

Decisão

•31/10/2024, 18:09

Petição

•09/08/2024, 10:30

Despacho

•05/08/2024, 15:32

Despacho

•22/07/2024, 11:40

Despacho

•25/06/2024, 10:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:08

Petição

•17/06/2024, 15:08

Despacho

•06/06/2024, 18:14

Sentença

•05/06/2024, 13:08

Acórdão

•05/04/2024, 13:22

Decisão

•02/10/2023, 17:51

Sentença

•14/03/2023, 16:42

Sentença

•04/03/2023, 17:40

Despacho

•27/09/2022, 15:28

Sentença

•23/08/2022, 15:30

Despacho

•14/03/2022, 13:52

Despacho

•24/04/2013, 17:56