Execução Fiscal 0785725-68.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785725-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 18:59

Publicado Decisão em 05/11/2024.

30/11/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

30/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Posto Casagrande Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785725-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: POSTO CASAGRANDE LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785725-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 24 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 13:15

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 22:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2021, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 13:13

Decisão

•24/09/2024, 18:10

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO CASAGRANDE LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Petição

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