Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000120-45.2019.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tanhaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EUGENIA ALVES BONFIM GRAIA

CPF

Autor

TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANHACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA 46186·CPF·Representa: Autor

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

10/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

10/03/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:38

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:37

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:37

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:10

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 15/07/2025.

10/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:47

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:59

Decisão

•13/05/2025, 12:40

10/03/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

10/03/2026, 23:47

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:38

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:37

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:37

Expedição de intimação.

26/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 08:43

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:10

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:33

Juntada de decisão

01/07/2025, 14:33

Recebidos os autos

01/07/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2025, 10:26

Expedição de intimação.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 11:56

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de apelação

17/11/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Eugenia Alves Bonfim Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8000120-45.2019.8.05.0253 REQUERENTE: EUGENIA ALVES BONFIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor da sentença de ID 471717787 Prazo: 10 (dez) dias Tanhaçu, 1 de novembro de 2024 MARCELO SARMENTO BONFIM Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000120-45.2019.8.05.0253 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eugenia Alves Bonfim Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Municipio De Tanhacu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TANHAÇU/BA – VARA CÍVEL Fórum José Ferreira Coelho, Rua Ituaçu, s/n, Centro, Tanhaçu / BA - CEP 46.600-000, Telefone (77) 3459-1115 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8000120-45.2019.8.05.0253 REQUERENTE: EUGENIA ALVES BONFIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE TANHACU DESTINATARIO(S): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES FINALIDADE: tomar conhecimento do teor do ato ordinatório de ID 464503429 Prazo: 15 (quinze) dias Tanhaçu, 18 de setembro de 2024 MARCELO SARMENTO BONFIM Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU INTIMAÇÃO 8000120-45.2019.8.05.0253 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Tanhaçu

06/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/11/2024, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.

27/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 14/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 14/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.

28/09/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

28/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de réplica

25/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:08

Expedição de citação.

18/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 05/04/2024 23:59.

01/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 05/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 10:52

Publicado Intimação em 13/03/2024.

20/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/04/2024, 00:55

Publicado Intimação em 13/03/2024.

20/04/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

20/04/2024, 00:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 09/04/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU, #Não preenchido#.

10/04/2024, 20:33

Expedição de citação.

11/03/2024, 09:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/04/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU, #Não preenchido#.

11/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 18/10/2023 23:59.

25/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 21:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:13

Publicado Intimação em 02/08/2023.

06/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 05:48

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:00

Gratuidade da justiça não concedida a EUGENIA ALVES BONFIM - CPF: 795.642.165-91 (AUTOR).

31/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 01/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 09:49

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 01/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 09:49

Publicado Intimação em 18/08/2020.

28/09/2020, 01:34

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 09:19

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

17/08/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 19:32

Decorrido prazo de TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:49

Publicado Intimação em 18/12/2019.

21/12/2019, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 14:44

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:22

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 15:11

Decisão

•13/05/2025, 12:40

Decisão

•13/05/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:15

Sentença

•31/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:40

Despacho

•11/09/2023, 21:28

Despacho

•31/07/2023, 16:42

Despacho

•23/04/2020, 17:47

Despacho

•03/12/2019, 18:22