Execução Fiscal 8002764-15.2019.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 514,14

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Campo Formoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO VOSNAKIS CARDOSO

OAB/BA 50045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Autor

ANIZETE LABORDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Terceiro

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO-BA

Terceiro

DALECIO TAKENAMI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:39

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:55

Expedição de certidão de publicação no dje.

03/02/2025, 14:00

Expedição de certidão de publicação no dje.

03/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:07

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:39

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 10:41

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:55

Expedição de certidão de publicação no dje.

03/02/2025, 14:00

Expedição de certidão de publicação no dje.

03/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:07

Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalecio Takenami - Me Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002764-15.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: DALECIO TAKENAMI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8002764-15.2019.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

06/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:43

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de DALECIO TAKENAMI - ME em 13/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:41

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

11/12/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 22:59

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 15:07

Expedição de intimação.

17/10/2023, 12:17

Expedição de intimação.

17/10/2023, 12:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA em 03/03/2023 23:59.

11/04/2023, 22:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:43

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:42

Expedição de intimação.

01/12/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 23:16

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 23:16

Conclusos para decisão

27/05/2021, 16:16

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de TIAGO VOSNAKIS CARDOSO em 09/09/2020 23:59:59.

23/01/2021, 03:34

Publicado Intimação em 17/08/2020.

27/09/2020, 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 17:23

Expedição de citação via Central de Mandados.

14/08/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:55

Conclusos para decisão

20/12/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 10:29

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Decisão

•01/11/2024, 12:43

Sentença

•09/10/2023, 21:22

Despacho

•05/02/2022, 16:03

Despacho

•13/08/2020, 18:55