Monitória 8002703-45.2023.8.05.0032 - TJBA

Decorrido prazo de DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO em 22/01/2025 23:59.

01/04/2026, 10:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO em 18/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:29

Baixa Definitiva

24/03/2025, 16:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:29

Publicado Intimação em 18/02/2025.

04/03/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

04/03/2025, 18:08

Determinado o cancelamento da distribuição

29/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:25

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adalberto Dos Santos Rodrigues Filho 06513974569 Advogado: Debora Michelle Dos Santos Celino (OAB:BA68399) Reu: Velten Logistica E Transporte Ltda Intimação: Processo nº 8002703-45.2023.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes acerca do acórdão. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002703-45.2023.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado INTIME-SE a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC: A) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo núcleo familiar ao qual se vincule é igual ou inferior ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor de presunção da necessidade econômica para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos termos das Resoluções ns. 133/2016 e 134/2016 do CSDPU, montante este que se afigura razoável, como critério objetivo, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo ser comprovada mediante a apresentação: (i) das últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal, salvo a hipótese de isenção legal devidamente comprovada. No caso de isenção, deverá acostar certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp) e comprovação que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício ( http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp ); B) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intime-se. Cumpra-se. BRUMADO/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adalberto Dos Santos Rodrigues Filho 06513974569 Advogado: Debora Michelle Dos Santos Celino (OAB:BA68399) Reu: Velten Logistica E Transporte Ltda Intimação: DESPACHO Processo nº.: 8002703-45.2023.8.05.0032 Tendo em vista o teor da decisão de id. 426576291, determino o sobrestamento do presente feito até julgamento final do Agravo de Instrumento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002703-45.2023.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:59

Processo Desarquivado

09/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024, 11:57

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 10:00

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 05:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.

16/01/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 23:31

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:16

Juntada de decisão

10/01/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a ADALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO 06513974569 - CNPJ: 33.597.736/0001-48 (AUTOR).

30/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:53

—

Decorrido prazo de DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEBORA MICHELLE DOS SANTOS CELINO em 18/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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