Execução Fiscal 8004553-78.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8004553-78.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 28/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:25

Publicado Sentença em 05/11/2024.

06/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 05/11/2024 23:59.

25/09/2025, 20:31

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:54

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:54

Juntada de informação de pagamento

14/03/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 23:13

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 19:33

Expedição de mandado.

22/11/2024, 10:42

Juntada de informação

22/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Veras Irmao Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004553-78.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VERAS IRMAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8004553-78.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 12:24

Sentença

•01/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Veras Irmao Exequente: Municipio De Campo Formoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004553-78.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: JOSE VERAS IRMAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO SENTENÇA 8004553-78.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. Campo Formoso/BA, em data da assinatura digital. MIRÃ CARVALHO DANTAS Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VERAS IRMAO em 20/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação de pagamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado.

Juntada de informação

Todas as movimentações(41)