Execução Fiscal 8004746-23.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.435,69

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 05/08/2024.

17/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:08

Juntada de alvará

30/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 07:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 01:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:20

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 05/08/2024.

17/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:50

31/03/2026, 10:08

Juntada de alvará

30/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.

11/02/2026, 07:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.

11/02/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 01:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:53

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

05/12/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:21

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2025, 07:05

Expedição de E-Carta.

26/06/2025, 14:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 06:28

Expedição de E-Carta.

07/05/2025, 13:06

Expedição de sentença.

05/05/2025, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:46

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:45

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:36

Desentranhado o documento

14/02/2025, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kirimure Construcao E Incorporacao Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004746-23.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 24 de julho de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004746-23.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

06/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 11:28

Desentranhado o documento

01/11/2024, 11:26

Expedição de decisão.

01/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:47

Expedição de decisão.

01/08/2024, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de KIRIMURE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

03/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 03:35

Publicado Decisão em 09/03/2023.

21/04/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 14:43

Expedição de decisão.

08/03/2023, 14:43

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:45

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2022, 10:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:21

Sentença

•05/05/2025, 09:56

Sentença

•29/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:26

Decisão

•01/08/2024, 07:34

Decisão

•24/07/2024, 12:19

Decisão

•08/03/2023, 14:43

Decisão

•13/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:09

Despacho de citação por AR Digital

•07/06/2022, 07:34