Execução Fiscal 8005670-59.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8005670-59.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:27

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Expedição de sentença.

26/11/2025, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Jideon Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005670-59.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JIDEON SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8005670-59.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de JIDEON SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:44

Publicado Decisão em 13/09/2024.

15/09/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 03:14

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 11:04

Sentença

•26/11/2025, 11:04

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/01/2026 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JIDEON SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

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