Execução Fiscal 8015856-61.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8015856-61.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINTO MELO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINTO MELO em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 02:57

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Edvaldo Pinto Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8015856-61.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDVALDO PINTO MELO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8015856-61.2022.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 12:57

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:57

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 12:57

Expedição de outros documentos.

08/10/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 15:54

Expedição de outros documentos.

07/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:07

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 12:57

Decisão

•01/11/2024, 12:57

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINTO MELO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO PINTO MELO em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Expedição de outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de outros documentos.

Conclusos para decisão

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